Melhor que cesta básica: muitos cidadãos não sabem o que é o PAA, auxílio escondido do governo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou uma verba significativa de R$ 50 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este aporte financeiro, direcionado a 12 estados brasileiros e ao Distrito Federal, visa beneficiar até 3.340 indivíduos, dos quais metade são mulheres e 60% estão registrados no Cadastro Único.
O objetivo é assegurar não apenas a alimentação das comunidades vulneráveis, mas também estimular a geração de renda e fomentar a inclusão social. A distribuição dos R$ 50 milhões contempla os estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
Auxílio para além da cesta básica
Os recursos serão aplicados na modalidade Compra com Doação Simultânea, a qual possibilita a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares e a subsequente distribuição a instituições que atendem populações vulneráveis, incluindo creches, restaurantes comunitários e organizações filantrópicas.
Para assegurar a eficácia do programa, os gestores públicos dos estados contemplados têm um prazo de até 30 dias para manifestar interesse e confirmar a aceitação das metas financeiras e operacionais estabelecidas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Desde a sua instituição em 2003, o PAA tem desempenhado um papel essencial no combate à fome e no fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Até agora, foram investidos mais de R$ 9,2 bilhões, permitindo que o programa beneficie, em média, 15 mil entidades socioassistenciais anualmente.
No ano de 2023, o governo alocou mais de R$ 1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo a compra de mais de 163 mil toneladas de alimentos e beneficiando mais de 81 mil agricultores familiares.
Recentemente, o programa foi significativamente reformulado para melhorar sua eficiência e inclusão. As mudanças incluem a priorização da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e jovens rurais.
Ademais, o programa agora estipula que pelo menos 50% dos beneficiários sejam mulheres, elevando o percentual anterior de 40%. Essa mudança demonstra o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino no setor agrícola.