CadÚnico tem função que libera Cesta Básica: saiba como solicitar a sua

A maior parte dos que recebem a cesta básica são famílias em condições de grande vulnerabilidade econômica, frequentemente já registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É comum que essas famílias também sejam beneficiárias do Bolsa Família, o que muitas vezes resulta na associação entre a cesta básica e esse programa de auxílio social. Contudo, é crucial destacar que a distribuição da cesta básica não está diretamente ligada ao Bolsa Família.

Solicitação

Na verdade, é uma ação autônoma, realizada por algumas prefeituras que dispõem de recursos designados para esse propósito específico de auxílio social. Essas administrações municipais distribuem as cestas básicas conforme critérios previamente estabelecidos, e a data de entrega é comunicada por meio do aplicativo utilizado para gerenciar esses benefícios.

Para aqueles que desejam receber a cesta básica, o primeiro passo é buscar orientações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. No CRAS, é viável obter informações detalhadas sobre os requisitos necessários, o procedimento de inscrição e a disponibilidade desse auxílio na região atendida pelo órgão.

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Distribuição

A presença da cesta básica pode apresentar diferenças significativas entre os municípios, sendo influenciada pela capacidade financeira específica de cada prefeitura para lançar e manter tal programa de apoio. Essa disparidade na disponibilidade das cestas ressalta a necessidade de verificar, em cada localidade, a existência desses auxílios.

É crucial entender que cada cidade pode definir suas próprias diretrizes para distribuir as cestas básicas, incluindo quais alimentos são incluídos e como são entregues, seja em cestas físicas ou por meio de créditos financeiros para comprar alimentos em lojas parceiras. Os montantes também podem variar consideravelmente, indo de R$100 a R$400, conforme a política adotada pela administração municipal.

Cesta Básica

É relevante notar que na Câmara dos Deputados está sendo avaliado o Projeto de Lei Complementar 35/24, que se concentra na regulamentação da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), instituída no contexto da reforma tributária. Este projeto busca especificar quais alimentos serão isentos de tributação, o que pode influenciar diretamente na composição e disponibilidade das cestas básicas oferecidas.

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A Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) compreende uma extensa gama de itens destinados ao consumo humano ou à produção de bens consumíveis, independentemente da forma em que são apresentados. Essa variedade inclui desde proteínas de origem animal, produtos hortícolas, grãos até produtos de panificação, entre outros alimentos essenciais.