Bolsa Família adianta pagamento para os NIS 1, 2, 3, 4, 5 e 6; veja quando sacar
O cronograma de pagamentos do Bolsa Família é estruturado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. A cada dia útil, um final de NIS diferente recebe o pagamento, começando pelo dígito 1 e terminando no 0. No entanto, neste mês de maio, ocorrerá uma antecipação nos depósitos.
A antecipação do pagamento do Bolsa Família para o início do calendário, prevista para 17 de maio neste caso, foi implementada especialmente para os municípios que estão em estado de calamidade pública. Essa medida beneficiará principalmente os residentes do estado do Rio Grande do Sul.
Adiantamento do Bolsa Família
Adicionalmente, diante da situação crítica provocada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, o governo federal também concedeu autorização para antecipar o Auxílio-gás nacional. Isso implica que alguns beneficiários receberão um valor adicional de pelo menos R$ 100 junto com os R$ 600 do Bolsa Família, destinado à compra do botijão de gás.
Para simplificar o acesso aos recursos nas regiões afetadas, foram implementadas medidas para facilitar o processo de saque. Mesmo para indivíduos que perderam seus cartões ou documentos de identificação devido às inundações, é viável obter acesso aos recursos apresentando uma Declaração Especial de Pagamento, emitida pela prefeitura e solicitada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Outras ações para o Rio Grande do Sul
Junto com os benefícios do Bolsa Família, o Governo Federal anunciou também a agilização do repasse de R$ 600 milhões em emendas parlamentares destinadas a auxiliar o Rio Grande do Sul após as fortes chuvas. Esses fundos extras são parte dos esforços coordenados para apoiar a recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
Além dessas iniciativas, outras medidas estão em andamento para ajudar as famílias afetadas pelo desastre. Isso inclui estender por três meses o prazo de pagamento de impostos federais, como o Imposto de Renda, em 336 municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. O prazo de pagamento também foi estendido por mais um mês para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
Calamidade pública até o fim do ano
O Senado Federal aprovou uma proposta do governo federal que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 devido às intensas chuvas. Isso implica que os recursos empregados nas ações relacionadas ao estado não estarão sujeitos aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando flexibilidade nos gastos necessários para lidar com a situação emergencial.
Além das implicações fiscais, o projeto aprovado também dispensa o Rio Grande do Sul de restrições, condições e limitações associadas a:
- Realização e modificação de operações de crédito;
- Concessão de garantias;
- Acordos entre entidades federativas;
- Recebimento de transferências voluntárias.