Veja as regras atualizadas no MDS para quem deseja receber o Bolsa Família de junho
O Bolsa Família é uma iniciativa de transferência de renda promovida pelo governo brasileiro para oferecer suporte às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando reduzir a desigualdade social. Por meio deste programa, as famílias que atendem aos critérios de renda predefinidos recebem um auxílio financeiro mensal mínimo.
Junto com o benefício principal, o Bolsa Família disponibiliza também assistência suplementar para crianças de até 6 anos, adolescentes entre 7 e 18 anos, e gestantes. Para serem elegíveis a esses auxílios adicionais, as famílias devem cumprir os critérios de renda estabelecidos para as categorias de pobreza ou extrema pobreza.
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Regras do Bolsa Família
Segundo informações do Ministério da Cidadania, o limite máximo de renda mensal permitido é de R$ 218,00 por indivíduo da família. Além disso, para ser elegível ao programa, é necessário que a família esteja devidamente cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como o ponto de partida para acessar os benefícios sociais disponibilizados pelo governo federal.
Um aspecto essencial para a concessão do Bolsa Família é a regularidade da frequência escolar das crianças e adolescentes. Para crianças com idades entre 6 e 15 anos, é necessário ter uma presença mínima de 85% nas aulas, enquanto os jovens de 16 a 17 anos devem registrar uma frequência de pelo menos 75%.
A frequência escolar é monitorada pelas secretarias de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Presença. O descumprimento dessa exigência pode resultar no bloqueio do benefício, ressaltando a relevância da educação e da participação regular dos alunos na escola.
Estudo particular
Uma pergunta frequente entre os beneficiários é se é permitido matricular seus filhos em escolas particulares. De fato, os beneficiários do Bolsa Família têm a liberdade de optar entre instituições de ensino públicas ou privadas, desde que continuem a satisfazer os critérios de renda e frequência escolar estabelecidos.
Outra dúvida comum é se os beneficiários têm permissão para frequentar uma faculdade particular. A resposta é sim; o programa não impede que os beneficiários busquem o ensino superior em instituições privadas. No entanto, é importante ressaltar que a família precisa continuar atendendo aos critérios do Bolsa Família, como estar cadastrada no Cadastro Único e manter uma renda máxima de R$ 218,00 por pessoa.
Cadastro no programa
Para se inscrever no Bolsa Família, a família precisa completar um pré-cadastro, que pode ser realizado online pelo site ou aplicativo Meu CadÚnico. Após essa etapa, é fundamental ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação exigida para concluir o processo de inscrição.
Os documentos necessários compreendem a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o CPF, a carteira de identidade (RG ou CNH), a carteira de trabalho, o título de eleitor e, para pessoas indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). O período máximo para agendar uma visita ao CRAS e finalizar o processo de cadastro é de 240 dias (oito meses).
Para verificar o benefício do Bolsa Família, o encarregado familiar tem a opção de utilizar o site ou aplicativo do CadÚnico, o app Auxílio Brasil ou o app Bolsa Família. Além disso, informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento no número 111 ou do Atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 02 07.