Veja a lista dos requisitos para conseguir o BPC antes dos 65 anos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência social crucial para muitos brasileiros. Este benefício garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS e não oferece 13º salário ou pensão por morte. A seguir, vamos detalhar os requisitos necessários para obter o BPC antes dos 65 anos.
Requisitos para receber o BPC antes dos 65 anos
Pessoas com deficiência de qualquer idade podem se qualificar para o BPC, desde que atendam a certos critérios.
A deficiência deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e causar impedimentos de longo prazo, durando pelo menos dois anos, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade.
Além da comprovação da deficiência, é essencial que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Para verificar a deficiência e sua extensão, os solicitantes devem passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. Esta avaliação é dividida em duas partes: a Avaliação Médica, que verifica os impedimentos de longa duração, e a Avaliação Social, que analisa o impacto desses impedimentos na vida diária do indivíduo.
Este processo é fundamental para assegurar que o benefício seja concedido de maneira justa.
Como solicitar o BPC
Para iniciar o processo de solicitação do BPC, é obrigatório que o requerente e sua família estejam inscritos e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O requerimento do BPC pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS, incluindo o telefone 135, o site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente nas Agências da Previdência Social (APS).
Durante o processo de solicitação, é necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, e é importante que todos possuam CPF, inclusive crianças e adolescentes. Documentos como certidões de nascimento, casamento, RG e comprovantes de residência são comuns nesse procedimento.
Após o envio dos documentos e a confirmação do cadastro, o INSS agenda a avaliação médica e social. Se o requerente não puder se deslocar até a agência para essa avaliação, ela pode ser realizada em domicílio.
A participação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode ser fundamental para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de cadastramento.
Benefícios adicionais para os beneficiários do BPC
Além do benefício financeiro, os beneficiários do BPC têm direito a outros benefícios sociais. Um exemplo é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos significativos nas contas de luz, aliviando as despesas mensais das famílias.
Para obter mais informações sobre como solicitar o BPC e os documentos necessários, os cidadãos podem procurar o CRAS mais próximo. O CRAS é uma importante fonte de apoio e orientação para famílias que necessitam desse benefício, garantindo que o processo seja realizado de maneira correta e eficiente.