Taxação: agora você irá pagar quase o dobro se comprar na Shein, Shopee e AliExpress
Na terça-feira, dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo, ficou acordado que será aplicada uma nova taxação, no valor de 20% sobre essas transações. Além disso, os deputados revisaram os destaques, que são propostas de mudança no texto. No entanto, o projeto ainda deve ser analisado pelo Senado.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a abolição da isenção para importações inferiores a US$ 50 como uma medida inserida em um plano do governo para promover a indústria de veículos ecologicamente sustentáveis.
Num primeiro momento, o relator propôs uma taxa de imposto de importação federal de 60%. Todavia, após extensas negociações ao longo de várias semanas, chegou-se a um consenso para estabelecer uma taxa de 20%. Os pormenores foram acordados durante reuniões ocorridas nesta terça-feira entre a equipe econômica e os legisladores.
Taxação de compras online
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater o assunto. Apesar de Lula ter manifestado inicialmente sua oposição à taxação, ele concordou em entrar em negociação. Os legisladores justificam que essa medida é vital para resguardar a indústria nacional, mesmo que seja percebida como controversa.
Na sua explicação, Átila Lira destacou a inquietação dos fabricantes locais diante da isenção, pois os produtos importados competem de maneira desigual no mercado, escapando dos impostos aplicados aos produtos nacionais. Segundo a Secretaria da Receita Federal, manter a isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 poderia acarretar numa perda potencial de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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Projeto Mover
O Congresso inseriu a revogação da isenção de impostos sobre compras internacionais no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma ação de destaque do Ministério da Indústria e Comércio voltada para reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030.
Adicionalmente, o documento prevê vantagens tributárias para empresas que se dedicarem ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o setor automotivo, juntamente com imposições adicionais para a comercialização de veículos zero quilômetro no território nacional. O plano delineia um aumento progressivo nos recursos alocados para esse estímulo até o ano de 2028.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também introduz uma política de conteúdo local para as operações de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros derivados de hidrocarbonetos líquidos. Essa iniciativa busca promover a fabricação doméstica e o envolvimento de fornecedores brasileiros, transformando em legislação o que atualmente é estipulado em contratos com empresas do ramo.