Quem trabalhou por 30 dias em 2022 poderá sacar o repasse especial da CAIXA

O repasse do PIS/Pasep representa um marco significativo para numerosos trabalhadores no Brasil a cada ano. Cerca de 24,5 milhões de profissionais devem receber o abono salarial neste ano, totalizando um montante de desembolso estimado em R$ 23,9 bilhões.

O montante do benefício é estabelecido pela duração do serviço do trabalhador durante o ano de referência, que é 2022. Os indivíduos que trabalharam por um período de 12 meses receberão o benefício integral, correspondente ao salário mínimo nacional.

Para aqueles que trabalharam por um período inferior, o valor do benefício é calculado de acordo com a proporção do tempo trabalhado. Por exemplo, um empregado de uma empresa privada que trabalhou por 30 dias durante o ano-base receberá da Caixa Econômica Federal um valor de R$ 117 como benefício.

Quem pode receber o repasse?

É fundamental ressaltar que a qualificação para o abono salarial está condicionada à inclusão dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no sistema eSocial. Além disso, é relevante observar que determinadas categorias ocupacionais, como os empregados domésticos e os trabalhadores rurais, não são elegíveis para receber o abono.

Os destinatários têm a opção de verificar se são elegíveis ao abono e consultar os montantes a serem recebidos usando o aplicativo da Carteira Digital ou acessando o portal Gov.br. Essa verificação é fundamental para assegurar que os trabalhadores recebam o benefício apropriado e possam utilizá-lo de forma eficaz para atender às suas necessidades financeiras.

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Abono de 2025

Estima-se que cerca de 25,8 milhões de cidadãos brasileiros de todas as partes do país terão direito a receber o abono salarial de até R$ 1.412 em 2025, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi confirmada pelo governo federal e submetida ao Congresso Nacional na última semana.

Algumas críticas ao pagamento do abono salarial são levantadas por economistas, os quais destacam que esse benefício representa um ônus considerável para o orçamento governamental e não favorece os indivíduos mais necessitados, que muitas vezes já possuem fontes de renda próprias.

Fim do PIS/PASEP?

O planejamento orçamentário estima que o governo federal terá despesas superiores a R$ 30 bilhões com os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep em 2025. Para abolir esse benefício destinado aos trabalhadores, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um processo que exigiria um longo período de tempo no Congresso Nacional.

Em entrevistas recentes, representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional têm mencionado em entrevistas a existência de discussões internas no governo federal sobre possíveis mudanças no sistema de pagamentos do abono salarial Pis/Pasep. No entanto, todos concordam que não há intenção de encerrar o abono salarial, seja agora ou no futuro.