Quem recebe até dois salários mínimos NÃO paga mais aluguel com esta iniciativa do governo
O anúncio de um plano emergencial pelo Governo Federal marca um passo significativo no auxílio a famílias desabrigadas devido às enchentes ocorridas recentemente, principalmente no estado do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa apresenta uma nova abordagem para a aquisição de imóveis, tanto construídos quanto em construção, visando agilizar o processo de restabelecimento dos afetados.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida autoriza a União a realizar compra direta de habitações prontas, novas ou usadas, assim como propriedades que serão concluídas num prazo de até 120 dias.
Como funciona o novo método de aquisição de imóveis?
Conforme as regras estabelecidas, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) será usado para financiar estas aquisições. Importante destacar que os imóveis deverão estar situados em áreas não condenadas pela Defesa Civil, além de estarem registrados, sem dívidas ou ônus, no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. O valor máximo estabelecido para cada unidade habitacional é de R$ 200 mil.
Critérios de elegibilidade
Para aproveitar essa oportunidade, as famílias interessadas precisam estar enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que a renda mensal deve ser de até R$ 2.640 para a Faixa 1, e entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 para a Faixa 2. A inscrição e atualização constante no Cadastro Único é essencial para confirmar a elegibilidade aos benefícios.
Expectativas futuras
A compra de imóveis prontos pelo Governo Federal é uma grande estratégia para mitigar rapidamente a crise de habitação causada pelas enchentes. Além do impacto imediato, essas ações apontam para um esforço em reconstruir e restabelecer as áreas mais atingidas, priorizando sempre a segurança e o bem-estar das famílias mais vulneráveis.
Além disso, a priorização será direcionada para as famílias com maior quantidade de dependentes, e o pagamento estará atrelado à finalização do processo de registro definitivo de título no Cartório de Registro de Imóveis. A disponibilização de moradias novas e usadas se manterá ativa no portal da Caixa por até 18 meses, garantindo sustentação ao programa.