Projeto do Governo ofertará refeições gratuitas; veja quem tem direito
Na semana passada, especificamente no dia 5, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), emitiu um comunicado informando sobre a abertura de um edital para selecionar organizações gestoras interessadas em aderir ao Programa Cozinha Solidária, contando com um investimento total de R$ 30 milhões.
Conforme explicado por Lilian Rahal, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, a assinatura do Termo de Colaboração com cada entidade gestora selecionada tem o propósito de reforçar e melhorar a disponibilidade de refeições gratuitas e de alto padrão, com foco especial em indivíduos em condições de vulnerabilidade ou risco social, incluindo aqueles em situação de rua ou com insegurança alimentar e nutricional.
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Projeto de refeições gratuitas
O edital está centrado no segundo aspecto do Programa Cozinha Solidária, que é o suporte operacional das cozinhas. Além disso, esse programa abrange mais duas áreas fundamentais: a provisão de alimentos e o treinamento de colaboradores.
Apenas organizações privadas sem fins lucrativos que foram previamente autorizadas como entidades gestoras pelo MDS serão elegíveis para seleção. Elas têm a opção de apresentar propostas que englobem cozinhas solidárias já operacionais e oficialmente aprovadas pelo MDS, cujo registro está acessível no Sistema de Informação e Gestão do Programa Cozinha Solidária.
Cada entidade gestora escolhida terá a incumbência de apoiar no mínimo dez cozinhas solidárias, sendo que não mais de 30% do montante da parceria será alocado para uma única cozinha solidária. Além disso, o propósito da parceria é estimular o desenvolvimento independente das cozinhas solidárias, consolidando assim seu papel crucial na oferta de alimentos para os membros mais vulneráveis de suas comunidades.
Prioridades e prazos
Levando em conta a relevância da integração das Cozinhas Solidárias com ações governamentais, como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Periferia Viva, o edital concede uma avaliação especial a propostas que englobam indivíduos das localidades beneficiadas por essas iniciativas.
Um conjunto de 78 cidades foi destacado como prioritário, além das localidades identificadas pelas Estratégias Alimenta Cidades e Programa Periferia Viva. O edital estará aberto para propostas direcionadas a outras regiões. As organizações responsáveis têm até o dia 8 de julho para submeter seus planos de trabalho pela plataforma Transferegov. A divulgação do resultado final do edital está prevista para o dia 12 de agosto.