Programa ‘Acredita’ libera R$ 500 milhões em empréstimo; veja como solicitar
O lançamento do Programa ‘Acredita’ pelo governo federal marca uma significativa abertura de portas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas no Brasil. Essa iniciativa visa revolucionar o acesso ao crédito, fornecendo um suporte essencial para empreendedores que buscam ampliar e fortalecer seus negócios diante de um contexto econômico desafiador.
O Sebrae fornecerá garantia para até 80% do valor total dos empréstimos através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o programa tem o potencial de disponibilizar aproximadamente R$ 30 bilhões em crédito ao longo dos próximos três anos.
Crédito para MEIs
Uma das opções de financiamento disponíveis é o ProCred 360, direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Essa linha de crédito apresenta uma taxa de juros composta pela Selic mais 5% ao ano, além de oferecer um período de carência para o pagamento de juros antes do início da amortização das parcelas. Os empréstimos podem ser iniciados em até 60 dias após a solicitação.
Adicionalmente, o programa inclui benefícios no âmbito do Peac, proporcionando uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG). Esta vantagem é aplicável a empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Além disso, o limite máximo dos empréstimos foi ampliado para 50% do faturamento bruto anual para empresas que possuem o Selo Mulher Emprega Mais, sendo estas aquelas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.
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Programa ‘Acredita‘
Além de apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, o Programa Acredita tem como objetivo atender também a população economicamente vulnerável, especialmente os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Abaixo estão os principais eixos do Programa Acredita:
- Acredita no Primeiro Passo: Este programa está direcionado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com especial enfoque nas mulheres que são chefes de família. Destina-se a disponibilizar R$ 500 milhões em 2024 para microcréditos que incentivam o empreendedorismo e o desenvolvimento rural.
- Acredita no seu Negócio: Este programa concentra-se na renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, oferecendo condições vantajosas para aproximadamente 8 milhões de empresas que foram impactadas pela pandemia.
- Acredita no Crédito Imobiliário: Tem como objetivo revitalizar o setor imobiliário voltado à classe média, facilitando o acesso a créditos imobiliários com taxas mais acessíveis.
- Acredita no Brasil Sustentável: Este eixo visa atrair investimentos sustentáveis e promover práticas ambientalmente responsáveis por meio de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central.