O Governo Federal confirmou a continuidade da aposentadoria para brasileiros que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, um programa que assegura até um salário-mínimo mensal para pessoas de baixa-renda.
Qual é a diferença entre o BPC e a aposentadoria do INSS
O BPC se diferencia da aposentadoria tradicional em diversos aspectos importantes. De acordo com a advogada especialista em Previdência Social, Daniela Rocha, uma das principais diferenças é que o BPC não inclui o abono salarial anual (décimo terceiro) e não gera pensão por morte aos dependentes do titular.
Além disso, o BPC é destinado a idosos em vulnerabilidade social que não contribuíram com o INSS. Já a aposentadoria tradicional do INSS é um benefício da Previdência Social garantido aos contribuintes ao longo da vida, assegurando uma renda após a cessação das atividades laborais. “É um ponto muito importante e que deve estar claro para todo e qualquer idoso que requerer qualquer benefício”, ressalta Daniela.
Outro detalhe importante sobre o BPC é que além dos idosos, pessoas de qualquer idade com deficiência também têm direito ao BPC, desde que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que comprovem a falta de meios para garantir o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Com base no salário mínimo de 2024, que é de R$1.412,00, apenas têm direito ao benefício aqueles que vivem em famílias onde nenhum membro possui renda superior a R$353,00 por mês.
Passo a passo para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Isso pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O agendamento é necessário para que seja realizada a avaliação social e médica do requerente.
Daniela Rocha destaca a importância desse processo: “Esses indicadores mostram a importância do benefício do INSS destinado para os idosos e para que tenham, assegurados por lei, uma renda para suas necessidades básicas.”
O BPC é um importante instrumento de inclusão social, garantindo que idosos em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a uma renda mínima que assegure suas necessidades básicas. A avaliação social e médica é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e para aqueles que realmente necessitam.