Nota Fiscal Fácil: conheça o novo programa do governo e como utilizar
A Secretaria Estadual da Fazenda, em parceria com o Governo do Estado do Piauí, lançou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF), com o propósito de simplificar a emissão de notas fiscais para Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes do Simples Nacional e transportadores autônomos.
O objetivo é facilitar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) para esses grupos, oferecendo uma solução segura e gratuita. O Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explicou que o objetivo daquele modelo de aplicativo para emissão de nota fiscal era facilitar para os pequenos comerciantes, além de ser de fácil acesso e totalmente gratuita.
Nota Fiscal Fácil
Download e uso do aplicativo:
- Os contribuintes podem baixar o aplicativo, inclusive por meio de QR Code, para começar a utilizar a ferramenta e emitir suas notas fiscais diretamente do celular, seja a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- O aplicativo Nota Fiscal Fácil está disponível para download nas lojas Android e IOS.
- Em caso de dificuldades, os contribuintes podem buscar orientações em uma das 33 agências de atendimento da Sefaz, tanto na capital quanto no interior do estado.
Regulamentação e benefícios:
- Para tornar o aplicativo acessível, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí aderiu ao programa nacional Nota Fiscal Fácil, desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul.
- No Piauí, o benefício para os pequenos comerciantes está regulamentado pela Portaria da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) nº 6/2024, da Secretaria Estadual da Fazenda.
Veja também: MEI, atenção: novo app facilita a emissão de notas fiscais; confira
Veja também: Como saber se tenho dinheiro no CPF na nota? Tutorial para conferir seu saldo
Tipos de notas para MEIs
Emitir notas fiscais como Microempreendedor Individual (MEI) pode se mostrar desafiador à primeira vista, no entanto, a seleção entre a versão simplificada ou completa pode simplificar este procedimento. Cada uma apresenta suas próprias características distintas, e a escolha entre ambas é influenciada por diversos fatores.
Versão simplificada
- Proporciona praticidade, especialmente em serviços e clientes frequentes.
- Com informações pré-cadastradas na aba “favoritos” do MEI, o preenchimento se torna ágil, demandando apenas dados básicos como CPF ou CNPJ do cliente, tipo de serviço e valor da nota.
- Essa opção é valiosa para economizar tempo, uma vez que não é preciso inserir novamente informações para cada nota emitida.
- No entanto, seu uso é mais apropriado em situações específicas, como serviços para clientes regulares.
Versão completa
- É essencial em circunstâncias que requerem informações detalhadas.
- Dois exemplos claros são quando o empreendedor precisa emitir notas para clientes internacionais ou quando o imposto sobre serviço (ISS) deve ser recolhido no município do tomador do serviço.
- Outras situações em que a nota fiscal completa é indispensável incluem casos que exigem data retroativa.
- Além disso, é necessária quando há a necessidade de informar descontos no valor total da nota.
- Também é essencial quando são solicitadas informações adicionais.