Em uma nova iniciativa que reforça o compromisso com a saúde e dignidade das mulheres brasileiras, o Governo Federal lançou o “Kit Mulher”, um projeto voltado para meninas e mulheres de 10 a 49 anos, com um kit que contém itens básicos de necessidade feminina.
A elegibilidade para receber o Kit Mulher é determinada pelo Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma que permite ao governo identificar e apoiar as famílias de baixa renda. As beneficiárias precisam ter o cadastro ativo no CadÚnico, o que permite ao governo emitir um ticket de liberação do kit.
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Dentro do “Programa Dignidade Menstrual: um ciclo de respeito”, lançado em janeiro deste ano pelo Ministério da Saúde, o governo visa combater a pobreza menstrual distribuindo absorventes higiênicos gratuitos.
Como a distribuição é feita?
A distribuição é realizada através do Sistema Único de Saúde (SUS) e é destinada a pessoas que menstruam e estão em situações de vulnerabilidade, incluindo aquelas com renda mensal de até R$ 218, em situação de rua, estudantes de baixa renda da rede pública e pessoas privadas de liberdade.
O programa faz uso da estrutura do Programa Farmácia Popular, que encaminha os absorventes descartáveis aos estados e municípios. A Portaria 3.073, de 15 de janeiro de 2024, estabelece os critérios e procedimentos para a execução do programa, garantindo a distribuição gratuita dos absorventes em todo o país.
Saiba como solicitar
Para solicitar os absorventes, é necessário obter um documento de autorização através da plataforma “Meu SUS Digital” (antigo Conecte SUS), que pode ser acessada via aplicativo ou computador. Esse documento, que deve ser apresentado em uma Farmácia Popular junto com o CPF e um documento de identidade com foto, tem validade de 180 dias e não requer prescrição médica.
A pobreza menstrual é um problema grave que afeta inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indicam que a falta de acesso a absorventes pode levar ao uso de materiais inadequados, como jornais e panos sujos, aumentando o risco de infecções e doenças graves.
Estima-se que 33% das mulheres no Brasil já tiveram que usar papel higiênico no lugar de absorventes. O programa pretende mudar essa realidade, conscientizando sobre a importância do acesso a produtos de higiene menstrual e distribuindo 20 absorventes por ciclo menstrual.
O programa já está em andamento
No Rio Grande do Sul, o programa já é uma realidade. Com 3.048 estabelecimentos vinculados ao Programa Farmácia Popular espalhados por 440 municípios, os absorventes podem ser retirados sem a necessidade de comprovante de residência. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita em postos de atendimento do CadÚnico ou em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Profissionais da Atenção Primária à Saúde, equipes de Unidades Básicas de Saúde, Centros POP e Consultórios na Rua também estão preparados para orientar e encaminhar as beneficiárias ao Programa Dignidade Menstrual.
