Lula e Bolsonaro na mira do Detran: carteira de motorista
O Projeto de Lei 4942/20 traz uma proposta significativa em relação ao período de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, sugerindo que condutores de veículos com até 69 anos tenham um prazo de até dez anos para renovar o documento.
Além disso, a proposta também contempla um aumento no intervalo de renovação para os condutores mais idosos: indivíduos com idades entre 70 e 74 anos seriam submetidos à renovação da CNH a cada cinco anos, enquanto os que têm 75 anos ou mais teriam que fazer a renovação a cada três anos.
Renovação da carteira de motorista
Essa proposta surge em um contexto de mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro, que diminuiu o período de validade da carteira de motorista para certos grupos etários. Anteriormente, a legislação determinava que a CNH fosse válida por cinco anos para todos os condutores, sem levar em consideração a idade.
Contudo, as regulamentações recentes, implementadas a partir de abril de 2021, estabelecem que a CNH tenha uma validade de dez anos para motoristas com menos de 50 anos e de cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos.
No caso de Bolsonaro, a renovação ocorrerá aos 70 anos; enquanto para Lula, que atualmente tem 78 anos, a renovação será necessária quando completar 79 anos, considerando que a contagem de três anos para cada renovação começa aos 70 anos de idade.
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Projetos do Detran
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), responsável pela proposição do projeto, fundamenta a necessidade de estender o período de renovação com base no aumento da longevidade e no aprimoramento das capacidades físicas e mentais dos idosos no país. Ele destaca que a habilidade de dirigir deve ser avaliada considerando as particularidades individuais de cada condutor, indo além da mera consideração da idade.
Adicionalmente, a proposta também implementa um mecanismo de avaliação destinado aos condutores com idade superior a 60 anos, o qual seria acionado em circunstâncias específicas, como em situações de envolvimento em acidentes graves.
Apesar de visarem harmonizar as regras de renovação da Carteira com as mudanças demográficas e sociais do país, as alterações propostas têm suscitado debates sobre seu impacto imediato na prática. Embora desempenhem um papel crucial na orientação dos currículos e na regulação dos cursos, as diretrizes curriculares carecem do poder de efetivar mudanças imediatas na prática. Isso implica que, mesmo se o projeto for aprovado, ainda seria necessário delinear os detalhes operacionais e práticos para sua implementação.