Lula confirma pente-fino no Bolsa Família de abril: NIS 1, 2, 3 e até o 9 afetados
O Bolsa Família, programa emblemático criado para atender os cidadãos brasileiros que vivem em situação de baixa renda, passa por mais uma revisão neste mês de abril, conforme confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A medida prevê um pente-fino nos beneficiários, afetando os Números de Identificação Social (NIS) de 1 a 9. Essa decisão impactará diretamente algumas famílias que recebem o auxílio, pois seus benefícios serão reduzidos pelo Governo Federal.
Essa alteração nos pagamentos se dá em decorrência da Regra de Proteção do Bolsa Família, uma política estabelecida ainda durante o governo de Lula. Essa regra tem por objetivo ajustar o pagamento do benefício às mudanças na renda familiar dos beneficiários. Entender como essa regra funciona é essencial para compreender o contexto dessas mudanças.
Saiba como fazer para participar do Bolsa Família
Para se qualificar ao Bolsa Família, é necessário que o grupo familiar esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Este cadastro exige que a renda per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente.
Atualmente, esse valor corresponde a R$ 353 por pessoa. No entanto, mesmo que uma família já esteja inscrita no programa, se sua renda per capita exceder esse limite, o benefício não é automaticamente cortado ou suspenso.
Regra de Proteção
Ela estipula que, caso a renda familiar aumente, o valor do benefício do Bolsa Família seja reduzido. Isso é uma forma de garantir um ajuste financeiro gradual antes de retirar completamente o auxílio. De acordo com especialistas do FDR, essa redução pode ser de até 50% do valor ao qual a família tinha direito inicialmente.
Caso a nova renda familiar se mantenha acima do limite por um período de 24 meses, o benefício do Bolsa Família é suspenso. Após esse período, as famílias têm até 36 meses para retornar ao programa, caso sua renda diminua novamente. No entanto, se a nova renda se manter estável após esse prazo, a família é oficialmente retirada do programa e recebe comunicação formal do Governo Federal sobre essa decisão.
