Licença-maternidade para MEIs: Entenda como funciona o auxílio de R$1.412 do INSS
Mulheres que atuam como Microempreendedor Individual (MEI) têm direito a receber R$ 1.412 de auxílio do INSS, desde que cumpram com os requisitos necessários. Este benefício visa assegurar um período de afastamento remunerado para que novas mães possam cuidar de seus recém-nascidos e recuperar-se após o parto, sem preocupações financeiras.
Como as mulheres MEIs podem solicitar a licença-maternidade?
Conhecer o processo para solicitar a licença-maternidade é essencial para todas as mulheres que são MEIs. O primeiro passo é garantir que todas as contribuições mensais estejam em dia. Com isso assegurado, o pedido é realizado por meio do portal Meu INSS – um canal prático que evita deslocamentos e filas e garante a praticidade para a usuária. Veja o passo a passo:
- Acesso ao portal Meu INSS;
- Entrar utilizando a conta gov.br;
- Navegar até a sessão “Novo Pedido” e escolher a opção de “salário-maternidade”;
- Atualizar informações de contato e seguir as instruções para concluir a solicitação.
O que saber sobre o valor e duração do benefício?
O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo vigente (R$1.412), e é pago durante 120 dias. As condições para a obtenção do benefício incluem a carência mínima de contribuição ao INSS de 10 meses. Além disso, é possível requerer o benefício a partir de 28 dias antes do parto (mediante apresentação do atestado médico) ou até após o nascimento do bebê, com a certidão de nascimento em mãos.
Quais são os outros benefícios para MEIs?
Além da licença-maternidade, as MEIs podem ter direito a outros auxílios previdenciários, tais como:
- Auxílio-doença: Um suporte financeiro para casos de doenças ou acidentes que impossibilitem a continuação do trabalho temporariamente.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Uma garantia de renda ao atingir a idade estipulada para aposentadoria ou em caso de invalidez permanente.
- Pensão por morte: Apoio financeiro aos familiares em caso de falecimento da MEI, assegurando um sustento aos dependentes.
Manter-se informado sobre as atualizações na legislação referente aos benefícios previdenciários é essencial. Para as mulheres MEIs, entender como funciona a licença-maternidade e os demais auxílios, permite um melhor planejamento financeiro e maior segurança em momentos de necessidade.
Portanto, é fundamental não apenas cumprir com as obrigações de contribuição, mas também compreender plenamente os direitos e suportes disponíveis através do regime do MEI.