Inscritos do Bolsa Família têm direito à CNH gratuita? Descubra
A CNH Social, ou Habilitação Social, como é conhecida, é um programa em execução em diversos estados brasileiros. Seu objetivo primordial é viabilizar que pessoas de baixa renda, que muitas vezes são impossibilitadas de obter a carteira de motorista devido aos custos elevados associados, possam adquirir esse documento crucial sem nenhum custo.
O programa não se limita apenas à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), mas também oferece a oportunidade de adicionar e alterar categorias, expandindo assim as perspectivas de emprego para os beneficiários.
Critérios para ter direito
Para participar do programa, os principais requisitos são ter mais de 18 anos, estar desempregado por pelo menos um ano ou ter uma renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, os candidatos devem mostrar habilidades básicas de leitura e escrita e estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além das condições previamente citadas, ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família e frequentar escolas públicas com bom rendimento acadêmico são fatores que podem elevar a qualificação para participar do programa de obtenção gratuita da carteira de motorista.
Como se inscrever?
É essencial salientar que o requerente não deve possuir registro prévio de habilitação, com o programa direcionado especialmente para novos condutores. Para se cadastrar no programa, os interessados devem acessar o portal do Detran de sua região e buscar por opções como “CNH Social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”. É crucial verificar a disponibilidade do período de inscrições e seguir todas as orientações para completar o cadastro adequadamente, incluindo o fornecimento correto de informações pessoais e socioeconômicas.
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Normalmente, os documentos exigidos englobam o CPF, um documento de identidade com foto, um comprovante de residência e um comprovante de renda. Para aqueles já cadastrados no Cadastro Único, durante o procedimento de inscrição, será necessário fornecer o número de Identificação Social (NIS).
CNH das outras categorias
Segundo o Projeto de Lei 563/2024, apelidado de “Elas nas Estradas”, mulheres que desejam obter a CNH nas categorias C, D e E serão favorecidas. Isso implica que estarão autorizadas a conduzir uma variedade de veículos, incluindo caminhões, vans, ônibus, carretas e outros. Ao participarem do programa, estarão dispensadas dos seguintes encargos:
- despesas referentes aos exames toxicológicos, de aptidão física, mental e psicológica;
- gastos para obter a habilitação nas categorias C, D e E;
- valores relativos aos cursos teóricos e práticos de direção veicular;
- custos envolvidos na realização das provas teóricas e práticas.
No entanto, o projeto impõe certas limitações. Os benefícios serão oferecidos anualmente até um máximo de vagas correspondente a 0,02% da população de cada Estado e do Distrito Federal, distribuídas de forma proporcional entre as diversas regiões e seus respectivos municípios.