Indenização do INSS: veja quem tem direito ao repasse de R$ 5 mil
O INSS desempenha um papel fundamental na vida de muitos brasileiros ao oferecer benefícios essenciais como aposentadorias e pensões. No entanto, falhas no sistema podem resultar em problemas significativos. É imprescindível que os beneficiários conheçam seus direitos e saibam como enfrentar esses desafios para mitigar impactos adversos.
O Instituto, responsável por garantir benefícios cruciais como aposentadorias, tem enfrentado desafios significativos, incluindo o cancelamento injustificado de benefícios. Recentemente, um aposentado viu seu benefício suspenso de forma injusta devido a uma incorreta alegação de falecimento.
Esses indivíduos têm o direito de buscar correções, inclusive buscando compensação financeira por eventuais danos. Na situação mencionada, a intervenção judicial foi essencial para garantir a adequada reparação ao aposentado prejudicado, com um repasse de R$ 5 mil.
Veja também: Quais as chances de ganhar um processo judicial contra o INSS?
Erros do INSS
Dentro do contexto do INSS, é comum ocorrerem problemas como atrasos nos pagamentos e inconsistências cadastrais. Veja algumas das questões mais recorrentes:
- Atrasos nos pagamentos: Um dos problemas frequentemente enfrentados é o atraso na liberação dos benefícios, o que pode causar dificuldades financeiras para os segurados.
- Liberações fraudulentas: Infelizmente, há casos de fraudes, com pessoas não qualificadas recebendo benefícios de forma indevida.
- Erros cadastrais: Inconsistências nos dados cadastrais dos segurados podem resultar em dificuldades na concessão dos benefícios ou até mesmo no cancelamento indevido.
- Outras questões: Outros problemas incluem a não contabilização correta do tempo de contribuição, cálculos incorretos do valor do benefício e a recusa de benefícios a que o segurado tem direito.
Como resolver?
Se perceber qualquer inconsistência em seu benefício, é fundamental agir rapidamente para solucionar o problema. Primeiramente, entre em contato com o INSS utilizando o portal ‘Meu INSS’ ou ligando para a Central de Atendimento. Em seguida, compile toda a documentação necessária que comprove o erro, incluindo extratos previdenciários, contracheques, carteira de trabalho e outros documentos relevantes.
Após isso, peça a retificação do erro diretamente ao INSS. Se o problema persistir sem ser resolvido, você pode optar por interpor um recurso administrativo dentro da própria instituição. Em situações mais sérias ou quando todas as tentativas administrativas fracassarem, é viável buscar seus direitos por meio de um processo judicial.
Pane no sistema
As repetidas falhas nos sistemas de processamento de dados do INSS agravam a questão da vasta fila de pedidos de benefícios. Durante o período entre janeiro de 2023 e meados de abril deste ano, foram contabilizadas 164 interrupções nos variados sistemas do órgão ligado ao Ministério da Previdência Social.
As interrupções nos sistemas afetaram a análise de 3,4 milhões de processos, de um total de 25,4 milhões concluídos nesse período. Isso representa que 13,4% dos processos avaliados pelo INSS foram prejudicados pelas falhas nos sistemas, não podendo ser processados durante as panes e tiveram seu resultado adiado.
Devido às falhas nos sistemas, houve impedimento para os servidores avançarem na análise dos pedidos de benefícios, intensificando a extensa fila de espera do INSS, um desafio que o governo está tentando reduzir.