Imposto de Renda 2024: Receita Federal divulga novas regras e alíquotas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 7 de fevereiro a atualização da tabela de isenções e alíquotas do Imposto de Renda (IR) para o ano-base de 2024. Esta é a segunda vez desde 2015 que a faixa de isenção do IR sofre alterações. As demais faixas de renda permaneceram inalteradas.
A partir dos rendimentos recebidos em fevereiro deste ano, o contribuinte que recebe até dois salários mínimos – correspondendo a R$ 2.824 – estará isento do pagamento de IR. Desta forma, este será o valor mínimo para declaração do Imposto de Renda no próximo ano, referente ao ano-base 2024.
Segundo a Receita Federal, a medida abrange empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que possuam rendimentos de até R$ 2.824.
O impacto da nova tabela de isenções e alíquotas sobre os contribuintes
A implementação do segundo ajuste em menos de um ano traz uma correção de 6,97% sobre o teto de isenção atual de R$ 2.640. Com isso, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão isentos do pagamento do IR, de acordo com dados do governo. A medida provisória que estabelece a nova faixa de isenção foi publicada no Diário Oficial da União.
Até recentemente, estavam isentos contribuintes que recebiam até R$ 2.112 por mês, no entanto, houve um desconto mensal de R$ 528 aprovado pela Receita. Com isso, o valor da isenção aumentou para R$ 2.640 por mês a partir de maio de 2023.
Impacto da nova tabela de IR na vida dos brasileiros
A alteração na tabela de isenções e alíquotas do Imposto de Renda será notável na vida das pessoas a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024. A nova tabela possui cinco faixas de renda, com cobranças progressivas que variam de 7,5% a 27,5%, além da faixa de isenção.
Vale ressaltar que existem projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que propõem o reajuste das tabelas e deduções em vigor, a fim de elevar o limite de isenção do imposto. Durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu a isenção do pagamento de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
As mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda para o ano-base 2024 terão um impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Com o recente ajuste, espera-se que mais brasileiros sejam isentos do pagamento de IR e que tal realidade auxilie a redução das desigualdades sociais do país.
A nova tabela do IR, bem como qualquer mudança no sistema tributário brasileiro, necessita de estudo e compreensão detalhada para garantir um planejamento financeiro adequado, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Portanto, sempre é aconselhável procurar orientação profissional qualificada para navegar por essas questões.