Governo confirma saque imediato no FGTS para quem tem a CTPS Digital

Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou uma proposta de lei que promete revolucionar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças propostas procuram facilitar e ampliar o alcance dos saques, especialmente para aqueles que aderiram ao saque-aniversário.

A principal alteração sugerida visa permitir que os trabalhadores possam retirar o saldo integral do FGTS em eventualidades de demissão sem justa causa, mesmo estando sob o regime do saque-aniversário. Atualmente, essa modalidade restringe o acesso ao saque total nessa situação, o que pode gerar dificuldades financeiras inesperadas. A proposta de Marinho, portanto, vem ao encontro das necessidades de maior segurança financeira para os trabalhadores.

O que muda com a nova proposta de saque do FGTS?

Além da possibilidade de saque integral em casos de demissão sem justa causa para os adeptos ao saque-aniversário, o projeto de lei apresentado propõe ainda mais duas mudanças importantes. Uma delas é a redução do período de carência de dois anos para troca para o saque-rescisão, que proporcionaria mais flexibilidade na gestão do FGTS pelos trabalhadores.

Nova modalidade de empréstimo consignado utilizando o FGTS como garantia

Outra grande novidade é a criação de uma modalidade de empréstimo consignado em que o saldo do FGTS do trabalhador seria utilizado como garantia para o pagamento das parcelas. Essa proposta tem como objetivo fornecer uma alternativa de crédito com condições mais favoráveis, especialmente em termos de taxas de juros, tornando-se uma solução de apoio financeiro.

Governo propõe substituição do saque-aniversário por consignado social

Apesar da boa aceitação do saque-aniversário desde sua implementação, o Governo Federal, vislumbra substituir completamente esta modalidade por uma ainda mais vantajosa – o consignado social. Tal medida visa equiparar o acesso a créditos mais acessíveis aos trabalhadores de carteira assinada aos benefícios já concedidos a servidores públicos e aposentados, utilizando parte do saldo do FGTS como garantia.

Essa mudança intensificará a proteção e o apoio ao trabalhador, permitindo uma gestão mais livre e proveitosa do próprio dinheiro arrecadado pelo FGTS, além de promover melhores condições financeiras e um planejamento mais sólido frente a desafios econômicos individuais.

As alterações propostas estão atualmente sob análise do Congresso Nacional e, se aprovadas, devem entrar em vigor ainda este ano.