Governo cancela conta de água e luz para este grupo de brasileiros
O Governo Federal oferece uma série de assistências sociais destinadas a aliviar os encargos de famílias de baixa renda. Entre eles, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma ferramenta essencial que garante não apenas descontos significativos na conta de luz, mas também isenções adicionais de taxas, tornando o dia a dia dessas famílias mais sustentável.
Compreender quem tem direito à TSEE e como funciona esse subsídio pode fazer uma grande diferença no orçamento mensal de muitos brasileiros.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?
A elegibilidade para a TSEE é determinada por critérios específicos. Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo têm direito ao benefício.
Adicionalmente, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contempladas. Outro grupo beneficiado inclui famílias com renda mensal de até três salários mínimos que necessitem de aparelhos elétricos de uso continuado devido a condições de saúde.
Como são aplicados os descontos?
Os abatimentos na tarifa elétrica são calculados com base no consumo mensal. Para um gasto de até 30 kWh, o desconto é de 65%, reduzindo para 40% entre 31 kWh e 100 kWh e para 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Importante ressaltar que famílias indígenas e quilombolas têm benefícios ainda maiores, com 100% de desconto para consumos de até 50 kWh por mês.
Automatização do benefício
Desde janeiro de 2022, após a regulamentação da Lei n° 14.203/2021, a concessão da Tarifa Social se tornou automática para aqueles que atendem aos requisitos. Isso significa que não é mais necessário realizar solicitações diretamente às distribuidoras de energia, simplificando o acesso ao benefício e eliminando burocracias.
Para garantir que a TSEE seja concedida de forma contínua, é essencial que as famílias mantenham seus dados sempre atualizados no Cadastro Único. Cumprir com as regulamentações e verificar regularmente as informações cadastrais são passos cruciais para não perder esse importante auxílio.
Desta forma, a Tarifa Social não apenas diminui a conta de energia das famílias mais vulneráveis, como também promove uma melhor gestão dos gastos mensais e contribui para a elevação da qualidade de vida desses indivíduos.