FIM DA CNH: confira quem está isento do uso do documento em 2024

Até o momento, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi crucial em todas as circunstâncias, mas essa realidade pode se transformar, principalmente para muitos brasileiros em condição de vulnerabilidade social, os quais frequentemente enfrentam dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação.

A CNH é essencial para dirigir veículos motorizados no Brasil, porém há opções de locomoção que dispensam esse documento, como bicicletas, patinetes elétricos, skates e monociclos, que representam alternativas econômicas e eficazes para os deslocamentos cotidianos.

Isenção do documento

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é destinada a quem pretende operar ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com até 50 cc de cilindrada. Assim como a CNH, a obtenção da ACC requer aprovação em testes teóricos e práticos.

Apesar de ser menos comum do que a CNH categoria A, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é uma alternativa mais acessível e focada para aqueles que utilizam veículos de baixa potência, como as “cinquentinhas”. A ACC visa garantir a legalidade e segurança na condução desses veículos mais leves.

Operar veículos que requerem CNH sem possuí-la constitui uma infração gravíssima no Brasil, acarretando em multa significativa, acúmulo de pontos na carteira do proprietário do veículo (se não for o condutor) e a retenção do veículo até que um motorista habilitado esteja disponível para assumir a direção. A posse da CNH é obrigatória para carros, motocicletas, caminhões e demais veículos motorizados.

Veja também: CNH Digital: Guia definitivo de como baixar a CNH pela primeira vez

CNH Social

O programa CNH Social representa uma iniciativa governamental que possibilita a obtenção gratuita da CNH para pessoas de baixa renda, contribuindo para a independência de milhões de brasileiros. Recentemente, o estado do Acre anunciou a abertura de cinco mil vagas para esse programa, distribuídas entre as modalidades urbana, rural e estudantil, com uma porção das vagas destinada a pessoas com deficiência.

O programa está amplamente disponível em várias regiões do Brasil, abrangendo estados como Paraíba, Pernambuco, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Amazonas, Maranhão, Goiás e Minas Gerais. Caso você resida em algum desses estados e preencha os critérios estabelecidos pelo programa, não deixe de se inscrever para garantir sua CNH de forma gratuita.

Para participar, simplesmente visite o site oficial do Detran de sua região e busque pela seção “CNH Social” ou outros termos como “CNH Popular”. Siga as orientações fornecidas no site para concluir sua inscrição, tendo seus documentos pessoais à mão caso necessário. Após finalizar o procedimento, aguarde o contato do Detran para dar continuidade ao processo.