O Auxílio Gás é um benefício pago para brasileiros inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Entretanto, como atende a um número reduzido de segurados, muitos beneficiários podem não receber o Auxílio Gás, mesmo estando cadastrado no CadÚnico.
Critérios de Seleção para o Auxílio Gás
Estar inscrito no CadÚnico é um requisito básico para participar do Programa Auxílio Gás, mas não garante automaticamente o recebimento do benefício. A seleção das famílias ocorre a cada dois meses e é realizada de forma automatizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) baseada em critérios de priorização.
Esses critérios são estabelecidos para assegurar que o benefício chegue às famílias que mais precisam. As famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possuem membros com deficiência ou idosos com mais de 65 anos têm prioridade na seleção.
A situação econômica e social das famílias também é levada em consideração, com foco naquelas em condições mais vulneráveis.
Desde janeiro de 2023, uma Medida Provisória aumentou o valor do Auxílio Gás, permitindo que cubra o valor integral do botijão de gás, de acordo com o cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O benefício é pago em meses alternados e corresponde a 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP dos seis meses anteriores.
Importância da Atualização de Dados no CadÚnico
Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para aumentar as chances de ser selecionado para o Auxílio Gás. Informações corretas e atualizadas ajudam o sistema a identificar as famílias que realmente necessitam do benefício. As atualizações devem incluir mudanças na composição familiar, renda e endereço.
Para garantir que a família esteja sempre apta a ser considerada nos processos de seleção, essas atualizações devem ser feitas regularmente nos postos de atendimento do Cadastro Único, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Dados desatualizados podem resultar na exclusão da família do processo de seleção, mesmo que ela atenda aos critérios de prioridade.
Documentos para se inscrever no CadÚnico
Veja a lista completa a seguir:
Para famílias com Responsável Familiar
- CPF do Responsável Familiar;
- Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Para famílias com Responsável Legal
- CPF do Responsável Legal; e
- Documento que comprova a representação legal do Responsável Legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de Eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;