eSocial libera R$ 1,4 mil para beneficiários: veja se você tem direito

O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) de até um salário mínimo, equivalente a R$1.412, já começou a ser pago para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) nascidos em fevereiro. O processamento do recurso ocorreu na última sexta-feira, dia 15.

Uma mudança significativa que ocorre este ano é a unificação do calendário de pagamentos para aqueles que recebem o PIS e para aqueles que recebem o Pasep. No ano passado, o pagamento para servidores públicos era feito de acordo com o número final de inscrição, mas a partir deste ano, todos serão regidos pelo mês de nascimento, independente da data de inscrição.

Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial do PIS/Pasep é destinado para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média de até dois salários mínimos ao mês durante o ano base. Os trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito a este benefício.

Condições para o recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep

Devem se enquadrar em quesitos específicos para que servidores públicos e trabalhadores tenham direito ao benefício. Os requisitos são:

• Estar cadastrado no Programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada para um empregador que contribui com o PIS ou o PASEP por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
• Ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
• Ter os dados atualizados e corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.

Previsão de pagamento: PIS/Pasep 2024

O abono salarial tem previsão de pagamento de R$118 a R$1.412, dependendo do tempo de serviço exercido pelo trabalhador no ano-base 2022. Para saber se tem direito ao benefício e qual o valor a receber, os trabalhadores devem fazer uma consulta na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Esta consulta está disponível desde o dia 5 de fevereiro.

Como sacar o PIS/Pasep?

Para o PIS, os trabalhadores que possuírem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada podem se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Para os que não possuem o Cartão do Cidadão, o valor do abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.

No caso do Pasep, para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, o abono é pago pelo Banco do Brasil. Os beneficiários precisam verificar se houve depósito em conta. Caso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

O abono salarial PIS/Pasep 2024 proporciona um impulso financeiro a milhões de trabalhadores no Brasil que cumpram as condições especificadas. É de suma importância estar ciente das datas de pagamento, valores a receber e condições para recebimento