Descubra como consultar a situação do seu CPF e regularizá-lo em minutos
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento crucial para a identificação dos cidadãos brasileiros, sendo atribuído pela Receita Federal como um número único e permanente. Esse número é essencial em diversas situações do dia a dia, e é fundamental que o documento esteja regularizado para evitar transtornos em atividades como abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, entre outras.
Para consultar a situação cadastral, é possível acessar o site da Receita Federal e preencher os dados solicitados. O sistema realizará uma verificação e exibirá o comprovante de situação cadastral, que inclui informações como nome, CPF, data de inscrição e a situação atual do cadastro.
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Situações do CPF
Segundo a Receita Federal, a regularidade do documento pode ser verificada através de diferentes situações cadastrais. Um CPF é considerado “Regular” quando não há pendências no cadastro do contribuinte. Já a situação “Pendente de regularização” ocorre quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos e precisa regularizar essa situação.
Se o número consta como “Suspenso”, isso indica que o cadastro do contribuinte apresenta incorreções ou está incompleto, necessitando de correções para regularização. A condição de “Titular falecido” significa que o CPF está vinculado a um registro de falecimento do titular.
Por outro lado, se o documento foi “Cancelado”, pode ter ocorrido duplicidade ou uma decisão administrativa/judicial para o cancelamento. Por fim, ele é considerado “Nulo” significa que houve fraude na inscrição, resultando no cancelamento definitivo do documento.
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Como regularizar?
Cada situação de irregularidade demanda procedimentos específicos para sua regularização:
- Para resolver uma situação “Pendente de regularização”, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC da Receita Federal e verificar as pendências relacionadas à entrega das declarações do Imposto de Renda, procedendo à regularização conforme orientações disponíveis.
- Caso o CPF esteja “Suspenso”, é necessário preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal. Se um protocolo for gerado, o contribuinte precisará agendar um atendimento presencial ou enviar os documentos necessários por e-mail, conforme instruções fornecidas.
- Para situações em que o CPF está registrado como “Titular falecido”, “Cancelada” ou “Nula”, é fundamental agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. Durante o atendimento, o contribuinte deve apresentar os documentos solicitados para análise e regularização da situação cadastral conforme as diretrizes estabelecidas pela Receita.