Correção do FGTS acaba com o saque-aniversário? Entenda o que muda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, ao menos, pela inflação medida pelo IPCA, índice oficial de inflação do país calculado pelo IBGE.
A alteração nas normas de rentabilidade do Fundo suscitou incertezas entre os trabalhadores que adotam o saque-aniversário, uma opção introduzida durante o governo Bolsonaro para acessar parte dos fundos vinculados às suas contas.
Impacto no saque-aniversário
Muitas pessoas optam por antecipar essa retirada através de bancos, pagando juros. No entanto, as regras do saque-aniversário, que permitem ao trabalhador retirar uma parcela do FGTS anualmente nos meses próximos ao seu aniversário, permanecem sem mudanças significativas.
No saque-aniversário, o valor disponível para retirada é determinado como uma porcentagem do saldo na conta do trabalhador. Com a nova norma, esse saldo será ajustado ao menos pela inflação, assegurando que o montante anual do saque-aniversário não seja depreciado pela inflação.
Correção do FGTS
A ação no Supremo contestava a diminuição do poder de compra dos trabalhadores devido ao método de correção do saldo do FGTS. O Partido Solidariedade, responsável pela ação apresentada ao Supremo em 2014, sustentava que, entre janeiro de 1999 e 2013, houve uma redução de 88,3% no poder de compra dos trabalhadores, uma vez que a inflação foi superior à rentabilidade do Fundo nesse período.
Assim que o STF publicar o acórdão sobre a decisão, nos próximos dias, a nova norma de correção estará em vigor. Embora não garanta necessariamente um aumento para o trabalhador, ela assegura que o saldo do FGTS mantenha seu poder de compra durante períodos de inflação elevada.
O STF decidiu que a atual regra de correção do FGTS, que utiliza a TR mais 3% ao ano, permanece válida. No entanto, caso esse índice fique abaixo do IPCA, será responsabilidade do Conselho Curador do FGTS encontrar uma maneira de compensar o trabalhador. Isso assegura que, independentemente das circunstâncias, o saldo do FGTS do cotista será ajustado ao menos pela inflação.
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Retroativo
Adicionalmente, o governo tem a possibilidade de realizar neste ano um repasse extraordinário de R$ 20 bilhões do patrimônio líquido do Fundo para os cotistas. Essa medida foi discutida nos bastidores do STF como parte de um acordo para evitar uma revisão retroativa na correção do FGTS. Portanto, a previsão é de um total de R$ 34 bilhões repassados aos trabalhadores neste ano.
O governo estava preocupado com a possibilidade de o STF ordenar uma correção retroativa dos saldos do FGTS desde 1999. Ele estimou que isso poderia resultar em um custo de R$ 295 bilhões para os cofres públicos. Levando em consideração esses argumentos, o Supremo decidiu que a nova regra se aplicará somente a partir de agora.