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Com a implementação do Saque-Aniversário do FGTS, surgiu uma nova possibilidade para os trabalhadores acessarem anualmente parte do saldo de suas contas do fundo. Esta opção, que é voluntária, destina-se a oferecer mais flexibilidade na gestão financeira dos trabalhadores, permitindo saques anuais no mês de aniversário. 

A opção pelo Saque-Aniversário não é definitiva. A legislação vigente, especificamente a Lei 8.036/90, permite ao trabalhador solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, contanto que não tenha em vigor uma operação de antecipação de crédito baseada no Saque-Aniversário. Esse processo de mudança, no entanto, está sujeito a um período de carência, iniciando apenas a partir do 25º mês subsequente à solicitação.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador torna-se elegível para retiradas anuais de uma fração do saldo do FGTS. Esses saques são calculados com base em uma alíquota, que pode variar de 5% a 50%, mais uma parcela adicional, cujos valores são definidos conforme tabela da Lei 8.036/90. 

Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no FGTS pode sacar R$ 450 nesta modalidade — R$ 400 via alíquota de 40% mais R$ 50 adicionais.

Quais as diferenças entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão?

A principal diferença entre as modalidades reside na disponibilidade de acesso ao saldo FGTS. Enquanto o Saque-Aniversário oferece a possibilidade de retiradas anuais limitadas, o Saque-Rescisão permite o saque integral em casos de rescisão de contrato de trabalho, além da multa rescisória. 

Importante frisar que, ao estar na modalidade Saque-Aniversário e ser demitido, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o saldo total por motivo de rescisão durante o período de carência, caso decida retornar ao Saque-Rescisão.

Como fazer a opção pelo Saque-Aniversário?

Os interessados no Saque-Aniversário podem fazer a opção diretamente pelo aplicativo do FGTS, onde também é possível simular o valor do saque anual e até mesmo visualizar a possibilidade de contratar empréstimos utilizando o saque como garantia.

As instituições financeiras autorizadas podem liberar empréstimos a partir dessa garantia, e o trabalhador deverá ter atenção ao valor bloqueado em sua conta do FGTS, que corresponde ao necessário para a operação. Toda essa gestão pode ser realizada digitalmente, sem a necessidade de deslocamento a uma agência.

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Em suma, o Saque-Aniversário representa uma alternativa interessante para os trabalhadores que desejam uma liquidez financeira adicional, ainda que acompanhada de certas restrições e condições. Cabe a cada trabalhador avaliar suas circunstâncias e decidir pela adesão a essa modalidade, lembrando sempre que é permitido retornar ao sistema de Saque-Rescisão após o período de carência.

Não esqueça: o uso consciente das opções de saque do FGTS pode ser uma ferramenta valiosa no planejamento financeiro pessoal. Avalie suas necessidades e objetivos a curto e longo prazo para tomar a decisão mais adequada para sua situação financeira.