Abono salarial PIS/Pasep 2024 tem consulta liberada para cada CPF; veja
O período para os trabalhadores efetuarem o saque de seus fundos do PIS/PASEP está chegando ao fim em breve, até o dia 15 de agosto, utilizando o Aplicativo, o que simplifica o acesso aos benefícios. É crucial que aqueles que ainda não completaram essa operação estejam conscientes dessa oportunidade para assegurar seus direitos trabalhistas.
Após o prazo final, os valores não retirados serão transferidos para o Tesouro Nacional. Entretanto, será aberta uma nova oportunidade de cinco anos para que os trabalhadores possam reaver esses fundos junto ao governo federal, conforme será especificado em uma futura portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Veja também: Calendário PIS/Pasep 2024 tem datas alteradas para junho; confira
Como ter acesso ao PIS/PASEP
A modernização dos procedimentos pela CAIXA facilitou significativamente o acesso ao PIS/PASEP. Agora, os trabalhadores podem consultar o saldo e realizar saques diretamente pelo aplicativo, além de efetuarem transferências para contas em outras instituições financeiras sem incorrer em custos adicionais.
Para acessar informações sobre o abono salarial, os trabalhadores precisam visitar o site da Caixa Econômica Federal, localizar a seção de “Benefícios e Programas”, clicar em “PIS” e depois em “Consultar Pagamento”. Eles devem inserir seu número de PIS e senha, ou criar uma senha diretamente no site, se ainda não tiverem uma. Após o login, todas as informações necessárias estarão acessíveis.
Se o titular falecer, os beneficiários legais podem realizar o processo através do Aplicativo FGTS, seguindo os procedimentos indicados na plataforma para assegurar o direito ao saque dos valores pertencentes ao titular falecido.
Valores e cálculos
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador precisa ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base usado para o cálculo. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo que qualquer período igual ou superior a 15 dias dentro de um mesmo mês é considerado como um mês completo para efeitos de contagem.
O valor do abono salarial está diretamente ligado ao salário mínimo atual, que foi estabelecido em R$ 1.412 para o ano de 2024. Isso significa que cada trabalhador receberá uma quantia proporcional aos meses trabalhados no ano de referência de 2022. Cada mês trabalhado corresponde a aproximadamente R$ 118, e um ano completo equivale ao valor total do salário mínimo.
O PIS/PASEP, regulamentado pela Lei n° 7.998/90, assegura um benefício anual de até um salário mínimo aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo CODEFAT. Esse recurso é essencial como suporte financeiro fornecido pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. É fundamental estar atento ao calendário anual de pagamentos para garantir o recebimento dentro do prazo estabelecido.